INFORMAÇÕES
. Avaliação Externa das Escolas
A Lei n.º 31/2002, de 20 de dezembro, aprovou o sistema de avaliação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, definindo orientações gerais para a autoavaliação e para a avaliação externa. Neste âmbito, foi desenvolvido, desde 2006, um programa nacional de avaliação dos jardins de infância e das escolas básicas e secundárias públicas, tendo-se cumprido o primeiro ciclo de avaliação em junho de 2011.
. Pedido de informação sobre o amianto nos edifícios do Agrupamento
A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de escolas de Montenegro (APEEM) está preocupada com a possibilidade das escolas que constituem este Agrupamento terem cobertura em fibrocimento com amianto.
Perante os conhecidos e graves riscos que a exposição àquela substância representa para a saúde, a APEEM solicita sejam prestadas as seguintes informações:
. Estatuto do Aluno
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro.